Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/05/2008 3289 2008 LEI: 3289/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2008 3288 2008 LEI: 3288/2008
DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTE NEIDE MONTEIRO LANDIM, A QUADRA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA ESCOLA CÍCERA GERMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2008 3287 2008 LEI: 3287/2008
DENOMINA DE QUADRA COBERTA MIGUEL HOMEM, A QUADRA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO SÍTIO TAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2008 3286 2008 LEI: 3286/2008
DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA, A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NA CAPELA DE SANTO EXPEDITO, NO BAIRRO TIRADENTES II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2008 3285 2008 LEI: 3285/2008
DENOMINA DE JOSÉ AMORIM DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO TIRADENTES - II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2008 3284 2008 LEI: 3284/2008
DENOMINA DE JOSÉ BEZERRA LIMA, A PRAÇA PÚBLICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2008 3283 2008 LEI: 3283/2008
CRIA , SOB A DENOMINAÇÃO DE EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
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05/05/2008 3282 2008 LEI: 3282/2008
CRIA SOB A DENOMINAÇÃO DE EMEI PROFESSORA LINDALVA MACHADO, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2008 3281 2008 LEI: 3281/2008
CRIA SOB DENOMINAÇÃO DE EMEI DONA NENEM BEZERRA, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2008 3280 2008 LEI: 3280/2008

CRIA SOB DENOMINAÇÃO DE EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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