| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/03/2004 | 2785 | 2004 | LEI: 2785/2004 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MENTAL E DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, CONSIDERADA NO DECRETO Nº 3298 DE 20.12.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/03/2004 | 2784 | 2004 | LEI: 2784/2004 TRATA DE DISPENSA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DURANTE O PRIMEIRO ANO DE VIDA DO FILHO NATURAL OU ADOTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2783 | 2004 | LEI: 2783/2004 CRIA O FUNDO DE MORADIA POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2782 | 2004 | LEI: 2782/2004 Adota medidas no sentido de coibir e punir a discriminação e violência cometida contra mulheres trabalhadoras em Juazeiro do Norte e adota 0utras providências. |
| 02/03/2004 | 2781 | 2004 | LEI: 2781/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/03/2004 | 2780 | 2004 | LEI: 2780/2004 CONCEDE NOVO PRAZO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2422, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA SAGIAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/03/2004 | 2779 | 2004 | LEI: 2779/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º E AO \"CAPUT\" DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 27.11.2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/03/2016 | 2778 | 2003 | LEI: 2778/2003 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Juazeiro do Norte, para o exercício financeiro de 2004 e adota outras providências. |
| 10/12/2003 | 2777 | 2003 | LEI COMPLEMENTAR: 2777/2003 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/12/2003 | 2776 | 2003 | LEI: 2776/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.722 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Iluminação Pública E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
