| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 27/11/2003 | 2775 | 2003 | LEI: 2775/2003 CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - PREFIM/JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/11/2003 | 2774 | 2003 | LEI: 2774/2003 Altera dispositivos da Lei nº 2570 de 08 de setembro de 2000- Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e adota outras providências. |
| 19/11/2003 | 2773 | 2003 | LEI: 2773/2003 Reconhece de utilidade pública a Organização Não Governamental de Moradia Popular de Juazeiro do Norte ONG "MINHA CASA" e adota outras providências. |
| 19/11/2003 | 2772 | 2003 | LEI: 2772/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PACIENTES RENAIS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/11/2003 | 2771 | 2003 | LEI: 2771/2003 Declara área de preservação ambiental o Serrote do Horto, neste município e adota outras providências. |
| 13/11/2003 | 2770 | 2003 | LEI: 2770/2003 Denomina de Rua Cícero José Avelar Boaventura, a Artéria que indica e adota outras providências. |
| 11/11/2003 | 2769 | 2003 | LEI: 2769/2003 Cria o período de incentivo ao aleitamento materno, e dá outras providências. |
| 11/11/2003 | 2768 | 2003 | LEI: 2768/2003 Dispõe sobre o Prêmio Honra ao Mérito aos Profissionais Liberais, com nível superior em qualquer área de atuação profissional e dá outras providências. |
| 11/11/2003 | 2767 | 2003 | LEI: 2767/2003 PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PORTADORES DE AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/2003 | 2766 | 2003 | LEI: 2766/2003 DENOMINA DE RUA PAULO CÉSAR SILVINO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
