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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
06/12/2001 2660 2001 LEI: 2660/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2001 2659 2001 LEI: 2659/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNIDADE UNIVERSALISTA RAMA-TYS-FUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2001 2658 2001 LEI: 2658/2001

DENOMINA DE RUA SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2001 2657 2001 LEI: 2657/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA BETOLÂNDIA E ADJACÊNCIA.

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26/11/2001 2656 2001 LEI: 2656/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO.

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31/10/2001 2655 2001 LEI: 2655/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SÍTIOS GAVIÃO, GAVIÃOZINHO E BREJO SECO.
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31/10/2001 2654 2001 LEI: 2654/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/2001 2653 2001 LEI: 2653/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2001 2652 2001 LEI: 2652/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO REISADO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/10/2001 2651 2001 LEI: 2651/2001

DENOMINA DE RUA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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