| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 23/11/1999 | 2452 | 1999 | LEI: 2452/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
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| 23/11/1999 | 2451 | 1999 | LEI: 2451/1999 DENOMINA DE RUA RAIMOLDO BENDEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/1999 | 2450 | 1999 | LEI: 2450/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, JUNTO À UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/10/1999 | 2449 | 1999 | LEI: 2449/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/10/1999 | 2448 | 1999 | LEI: 2448/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ CÍCERO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/10/1999 | 2447 | 1999 | LEI: 2447/1999 DENOMINA DE RUA JOÃO BALBINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/10/1999 | 2446 | 1999 | LEI: 2446/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 17 DE JUNHO DE 1997, INSERINDO-SE AS ALÍNEAS \"E\" E \"F\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/09/1999 | 2445 | 1999 | LEI: 2445/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS FRANCISCANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2444 | 1999 | LEI: 2444/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ASSISTENCIAL FRANCISCO DE ASSIS - LAFA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2443 | 1999 | LEI: 2443/1999 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DOS CARREGADORES E ESTIVADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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