Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
02/09/1999 2432 1999 LEI: 2432/1999

DENOMINA DE MINI-DISTRITO INDUSTRIAL VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/09/1999 2431 1999 LEI: 2431/1999

DENOMINA DE RUA LEONARDO DA SILVA FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/09/1999 2430 1999 LEI: 2430/1999

DENOMINA DE RUA CARMELITA NUNES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/09/1999 2429 1999 LEI: 2429/1999

DENOMINA DE RUA MARIA OTÍLIA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/09/1999 2428 1999 LEI: 2428/1999

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CASTRO NETO (CITONHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/09/1999 2427 1999 LEI: 2427/1999

DENOMINA DE RUA PEDRO BARBOSA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/08/1999 2426 1999 LEI: 2426/1999

DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA Marcus Jussieur Maia de Figueiredo QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/08/1999 2425 1999 LEI: 2425/1999

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - APROJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/08/1999 2424 1999 LEI: 2424/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE UM TERRENO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/08/1999 2423 1999 LEI: 2423/1999
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DE CRATO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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