| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 28/09/2001 | 2640 | 2001 | LEI: 2640/2001 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O USO OBRIGATÓRIO DO TAXÍMETRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/09/2001 | 2639 | 2001 | LEI: 2639/2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/08/2001 | 2638 | 2001 | LEI: 2638/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/08/2001 | 2636 | 2001 | LEI: 2636/2001 DETERMINA CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS CAGECE, COELCE E TELEMAR, OU EMPREITERAS, NO TOCANTE A DANIFICAÇÕES DE NOSSAS ARTÉRIAS, ESTIPULA MULTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/08/2001 | 2635 | 2001 | LEI: 2635/2001 INSTITUI SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/08/2001 | 2634 | 2001 | LEI: 2634/2001 REVOGA \"IN TOTUM\" A LEI MUNICIPAL Nº 2532, DE 24 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
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| 22/08/2001 | 2633 | 2001 | LEI: 2633/2001 DENOMINA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI's) DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE ADALGISA GOMES DE FIGUEIREDO; NAIR SILVA; JOANA TERTULINA DE JESUS; GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA; ASTRO ALVES DE MACENA; MARIA BEZERRA DA CRUZ; MARIA FRANCISCA DE SOUZA;MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO; FRANCISCO VASQUES LANDIM; EDVAL VIEIRA DE ALMEIDA; ANTÔNIO DE ALMEIDA AGRA; EXPEDITO PEREIRA; ANTÔNIO PITA; ANTÔNIO LOPES PINHEIRO LANDIM; RAIMUNDO SIQUEIRA BRITO; PROPÉRCIO DE CASTRO NOGUEIRA; PEDRO PEREIRA DE CARVALHO; JOSÉ VIANA DE SOUZA; MARIA SOLEDADE MAGALHÃES; MARIA LAIRA DE MACEDO CARNEIRO; ADÁLIO COELHO DE ALENCAR; IVO PITA; JOÃO CORNÉLIO; DÁRIO MAIA COIMBRA; JOSÉ PEREIRA LIMA; FRANCISCO AUGUSTO TAVARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/08/2001 | 2632 | 2001 | LEI: 2632/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2194, DE 23 DE MAIO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/08/2001 | 2631 | 2001 | LEI: 2631/2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CÍCERO - ASCOPAC - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/04/2001 | 2630 | 2001 | LEI: 2630/2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TIRADENTES E ADJACÊNCIAS. |
