| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/06/1998 | 2291 | 1998 | LEI: 2291/1998 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CORPO MÉDICO/ODONTOLÓGICO, REVOGA A LEI Nº 2.251/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/06/1998 | 2290 | 1998 | LEI: 2290/1998 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL AURINO MENDONÇA E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/1998 | 2289 | 1998 | LEI: 2289/1998 DENOMINA DE \"CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALMINO LOYOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/06/1998 | 2288 | 1998 | LEI: 2288/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/06/1998 | 2287 | 1998 | LEI: 2287/1998 REVOGA \"IN TOTUM\" A LEI MUNICIPAL Nº 1.574/90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/1998 | 2286 | 1998 | LEI: 2286/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/1998 | 2285 | 1998 | LEI: 2285/1998 Altera a Lei Municipal no 1820, de 05 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e adota outras providências. |
| 20/05/1998 | 2284 | 1998 | LEI: 2284/1998 DENOMINA DE RUA ROBÉRIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/1998 | 2283 | 1998 | LEI: 2283/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JURITI - BIRÔ DE SERVIÇOS TURÍSTICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/1998 | 2282 | 1998 | LEI: 2282/1998 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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