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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/04/2000 2508 2000 LEI: 2508/2000

DENOMINA DE RUA CÍCERO FERREIRA DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
11/04/2000 2507 2000 LEI: 2507/2000

DENOMINA DE RUA VIGILANTE FRANCISCO BENTO DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
03/04/2000 2506 2000 LEI: 2506/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DA VILA SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
03/04/2000 2505 2000 LEI: 2505/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2000 2504 2000 LEI: 2504/2000

DENOMINA DE RUA ZULMIRA DE ASSIS FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2000 2503 2000 LEI: 2503/2000

DENOMINA DE RUA MAESTRO JOÃO BOAVENTURA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
03/04/2000 2502 2000 LEI: 2502/2000

DENOMINA DE RUA FRANCISCA MENEZES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/03/2000 2501 2000 LEI: 2501/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO \"CAPUT\" DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2468, DE 23.12.99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/2000 2500 2000 LEI: 2500/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA , OS 2º E 3º PAVIMENTOS DO PRÉDIO-SEDE DO BANCO DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/2000 2499 2000 LEI: 2499/2000
INSTITUI O SORTEIO DE UM AUTOMÓVEL MARCA FLAT UNO MILE OKM ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
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