14/02/1995 | 1975 | 1995 | LEI: 1975/1995
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal e adota outras providências.
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14/02/1995 | 1974 | 1995 | LEI: 1974/1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA DO FORUM DESEMBARGADOR JUVÊNCIO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/1994 | 1972 | 1994 | LEI: 1972/1994
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/12/1994 | 1971 | 1994 | LEI: 1971/1994
DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA Rua Vereador Francisco Rocha da Silva E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/1994 | 1970 | 1994 | LEI: 1970/1994
DENOMINA DE RUA MAJOR FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/1994 | 1969 | 1994 | LEI: 1969/1994
DENOMINA DE RUA TABELIÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/1994 | 1968 | 1994 | LEI: 1968/1994
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/1994 | 1967 | 1994 | LEI: 1967/1994
DENOMINA DE RUA ELBA LEITE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/1994 | 1966 | 1994 | LEI: 1966/1994
DENOMINA DE AVENIDA MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/1994 | 1965 | 1994 | LEI: 1965/1994
DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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