Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
14/02/1995 1975 1995 LEI: 1975/1995

Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal e adota outras providências.

Detalhes
14/02/1995 1974 1995 LEI: 1974/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA DO FORUM DESEMBARGADOR JUVÊNCIO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1994 1972 1994 LEI: 1972/1994

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/12/1994 1971 1994 LEI: 1971/1994

DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA Rua Vereador Francisco Rocha da Silva E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1994 1970 1994 LEI: 1970/1994

DENOMINA DE RUA MAJOR FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/12/1994 1969 1994 LEI: 1969/1994

DENOMINA DE RUA TABELIÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1994 1968 1994 LEI: 1968/1994

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/12/1994 1967 1994 LEI: 1967/1994

DENOMINA DE RUA ELBA LEITE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/12/1994 1966 1994 LEI: 1966/1994

DENOMINA DE AVENIDA MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/12/1994 1965 1994 LEI: 1965/1994

DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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