| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/05/1997 | 2186 | 1997 | LEI: 2186/1997 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/05/1997 | 2185 | 1997 | LEI: 2185/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA - FUNJU - DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/1997 | 2184 | 1997 | LEI: 2184/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SALESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/1997 | 2183 | 1997 | LEI: 2183/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/1997 | 2182 | 1997 | LEI: 2182/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO / 10ª REGIÃO MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/1997 | 2181 | 1997 | LEI: 2181/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVO DO ROMEIRÃO - GRUACOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/1997 | 2180 | 1997 | LEI: 2180/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E ESCOLINHA DE ARTES JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO. |
| 18/04/1997 | 2179 | 1997 | LEI: 2179/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/1997 | 2178 | 1997 | LEI: 2178/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/1997 | 2177 | 1997 | LEI: 2177/1997 CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
