| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 23/05/1997 | 2196 | 1997 | LEI: 2196/1997 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO VEREADOR GUMERCINDO FERREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2195 | 1997 | LEI: 2195/1997 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DR. MOZART CARDOSO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2194 | 1997 | LEI: 2194/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2193 | 1997 | LEI: 2193/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CASOS QUE INDICA, INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 A ALTERAÇÃO QUE INDICA E CRIA O CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/05/1997 | 2192 | 1997 | LEI: 2192/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CENTRO DE ABSTECIMENTO RAIMUNDO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/05/1997 | 2191 | 1997 | LEI: 2191/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MUTIRÃO DA VIDA - AMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/05/1997 | 2190 | 1997 | LEI: 2190/1997 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GOMES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/1997 | 2189 | 1997 | LEI: 2189/1997 DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/1997 | 2188 | 1997 | LEI: 2188/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE INDICA: TRANSFORMA O CARGO COMISSIONADO DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS DO PAQUE DE VAQUEJADAS EM DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO PARQUE DE VAQUEJADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/05/1997 | 2187 | 1997 | LEI: 2187/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
