| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 07/04/1995 | 1986 | 1995 | LEI: 1986/1995 DENOMINA DE TRAVESSORA AGRICULTOR JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/1995 | 1985 | 1995 | LEI: 1985/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOL NASCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/03/1995 | 1984 | 1995 | LEI: 1984/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DA CHAGAS (HOSPITAL SÃO LUCAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/03/1995 | 1983 | 1995 | LEI: 1983/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/1995 | 1982 | 1995 | LEI: 1982/1995 DENOMINA DE RUA ELEUTÊRIO TAVARES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/1995 | 1981 | 1995 | LEI: 1981/1995 OFICIALIZA O NOME DE RUA JOSÉ RIBEIRO PONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/1995 | 1979 | 1995 | LEI: 1979/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/1995 | 1978 | 1995 | LEI: 1978/1995 DENOMINA DE RUAA EXPEDITO RAMOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/02/1995 | 1977 | 1995 | LEI: 1977/1995 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS O DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. |
| 17/02/1995 | 1976 | 1995 | LEI: 1976/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AOS CLUBES ICASA E GUARANI ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
