| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 13/01/1997 | 2156 | 1997 | LEI: 2156/1997 CRIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2155 | 1997 | LEI: 2155/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2154 | 1997 | LEI: 2154/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2153 | 1997 | LEI: 2153/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2152 | 1997 | LEI: 2152/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 04.12.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/12/1996 | 2151 | 1996 | LEI: 2151/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DA REGIÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1996 | 2150 | 1996 | LEI: 2150/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCÍO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1996 | 2149 | 1996 | LEI: 2149/1996 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1996 | 2148 | 1996 | LEI: 2148/1996 DENOMINA DE RUA MANOEL JOÃO DA SILVA (MANOEL CABOCLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/12/1996 | 2147 | 1996 | LEI: 2147/1996 DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
