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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/03/1994 1903 1994 LEI: 1903/1994

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES LIVRES DA FEIRA DAS TROCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
12/04/1994 1901 1994 LEI: 1901/1994

DENOMINA DE RUA VICÊNCIA MARIA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
03/03/1994 1900 1994 LEI: 1900/1994

DENOMINA DE RUA MARCIONÍLIA CARDOSO SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/03/1994 1899 1994 LEI: 1899/1994

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VILANI ARRAIS DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/03/1994 1898 1994 LEI: 1898/1994

DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/03/1994 1897 1994 LEI: 1897/1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO ICASA E AO GUARANI ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
01/03/1994 1896 1994 LEI: 1896/1994

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
23/02/1994 1895 1994 LEI: 1895/1994

CRIA VAGAS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Detalhes
23/02/1994 1894 1994 LEI: 1894/1994

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
23/02/1994 1893 1994 LEI: 1893/1994

AUTORIZA A SUBVENÇÃO SEM ENCARGO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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