| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 21/09/1993 | 1872 | 1993 | LEI: 1872/1993 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/09/1993 | 1871 | 1993 | LEI: 1871/1993 ALTERA E REDEFINE A LEI MUNICIPAL Nº 1.723 DE 30 DE MARÇO DE 1992, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990, REFERENTE À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELARES E FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/09/1993 | 1870 | 1993 | LEI: 1870/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/09/1993 | 1869 | 1993 | LEI: 1869/1993 DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO GOMES CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/09/1993 | 1868 | 1993 | LEI: 1868/1993 DENOMINA DE RUA MANOEL BARRETO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/09/1993 | 1867 | 1993 | LEI: 1867/1993 DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/09/1993 | 1866 | 1993 | LEI: 1866/1993 DENOMINA DE RUA BEATO JOSÉ LOURENÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/08/1993 | 1865 | 1993 | LEI: 1865/1993 Autoriza a celebração de CONVÊNIO com o ESTADO DO CEARÁ, e adota outras providências. |
| 26/08/1993 | 1864 | 1993 | LEI: 1864/1993 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/08/1993 | 1863 | 1993 | LEI: 1863/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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