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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/05/1991 1630 1991 LEI: 1630/1991

DENOMINA DE RUA VICENTE NOBRE DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/05/1991 1629 1991 LEI: 1629/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA PARA TRATAMENTO DOS FISSURADOS LÁBIO - PALATAIS E DOS PORTADORES DE LESÕES DA MÃO DA REGIÃO DO CARIRI - PROFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/05/1991 1628 1991 LEI: 1628/1991

DENOMINA DE RUA TEÓFILA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/05/1991 1627 1991 LEI: 1627/1991

OFICIALIZA A RUA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/05/1991 1625 1991 LEI: 1625/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JUVÊNCIO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/05/1991 1624 1991 LEI: 1624/1991

DENOMINA DE RUA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/05/1991 1623 1991 LEI: 1623/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 682 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/04/1991 1622 1991 LEI: 1622/1991

DENOMINA DE CRECHE MARIA RAIMUNDA DOS ANJOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/04/1991 1621 1991 LEI: 1621/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO SÍTIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/04/1991 1620 1991 LEI: 1620/1991

DENOMINA DE RUA CLODOALDO FRANÇA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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