| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 16/02/1990 | 1518 | 1990 | LEI: 1518/1990 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL CLOTILDE SARAIVA COELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/02/1990 | 1517 | 1990 | LEI: 1517/1990 RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA TRÊS MARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/02/1990 | 1515 | 1990 | LEI: 1515/1990 DENOMINA DE RUA MESTRE JOSÉ CAETANO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/02/1990 | 1514 | 1990 | LEI: 1514/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO UNIDO EM PROL DOS CARENTES DO BAIRRO RODOVIÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/02/1990 | 1513 | 1990 | LEI: 1513/1990 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA RODRIGUES RATS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/02/1990 | 1512 | 1990 | LEI: 1512/1990 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO Nº I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160º E Nº III DO ART. 1.61º E ALÍNEA \"B\" DO Nº I E III DO ART. 162º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/12/1989 | 1510 | 1989 | LEI: 1510/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICENTE PRESBITERIANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/1989 | 1509 | 1989 | LEI: 1509/1989 REVOGA A LEI Nº 1.047 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/1989 | 1508 | 1989 | LEI: 1508/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO SÍTIO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/1989 | 1507 | 1989 | LEI: 1507/1989 DENOMINA DE CONJUNTO EDUCACIONAL CICERÓPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
