| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/04/1990 | 1529 | 1990 | LEI: 1529/1990 DENOMINA DE AVENIDA HERMÍNIA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/04/1990 | 1528 | 1990 | LEI: 1528/1990 DENOMINA DE RUA Vereador Ribamar Oliveira E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/04/1990 | 1527 | 1990 | LEI: 1527/1990 DENOMINA DE AVENIDA MANOEL CASEMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/1990 | 1526 | 1990 | LEI: 1526/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/1990 | 1525 | 1990 | LEI: 1525/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ MARROCOS DE PESQUISAS E ESTUDOS SÓCIO - CULTURAIS - IPESC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/1990 | 1524 | 1990 | LEI: 1524/1990 DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA GERMANO CORREA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/1990 | 1522 | 1990 | LEI: 1522/1990 DENOMINA DE RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/1990 | 1521 | 1990 | LEI: 1521/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE - \"SEMENTE DE ESPERANÇA\" DA VILA PELO SINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/03/1990 | 1520 | 1990 | LEI: 1520/1990 INSTITUI O CONSELHO MUNICI PAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/1990 | 1519 | 1990 | LEI: 1519/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTUROS DO SÍTIO NOVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
