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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
26/11/2025 1447 2025 RESOLUÇÃO: 1447/2025

Concede Medalha Cidade Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor PAULO ADRIANO DE ALMEIDA MAGALHÃES

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26/11/2025 1446 2025 RESOLUÇÃO: 1446/2025

Concede Medalha Cidade Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor JOÃO PAULO RAFAEL BENTO

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01/06/1989 1446 1989 LEI: 1446/1989

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS TRABALHADORES COMUNITÁRIOS DO CARÁS - UTCC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/06/1989 1445 1989 LEI: 1445/1989

DENOMINA DE RUA MANOEL HENRIQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2025 1445 2025 RESOLUÇÃO: 1445/2025

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a Ilustríssima Senhora MARINEZ PEREIRA DO NASCIMENTO e adota outras providências.

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26/11/2025 1444 2025 RESOLUÇÃO: 1444/2025

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO TEIXEIRA MATOS e adota outras providências.

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01/06/1989 1444 1989 LEI: 1444/1989

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS E FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MADEIRAS DE JUAZEIRO DO NORTE - AMTROARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/05/1989 1443 1989 LEI: 1443/1989

CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2025 1443 2025 RESOLUÇÃO: 1443/2025

Concede Medalha Cidade Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo a Senhora SHAYANA SARAH VIEIRA DE ANDRADE MOUSINHO

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30/10/2025 1442 2025 RESOLUÇÃO: 1442/2025

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK e adota outras providências.

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