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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/08/1989 1453 1989 LEI: 1453/1989

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO GRATUITO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUTUROS PRODUTORES DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/12/2025 1452 2025 RESOLUÇÃO: 1452/2025

Concede Medalha Cidade Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor ELMANO DE FREITAS COSTA - GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

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03/12/2025 1451 2025 RESOLUÇÃO: 1451/2025

Concede título Honorifico de cidadã Juazeirense a Senhora AMPARO CARMEN ROSALIA NARVAEZ VARGAS

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07/07/1989 1451 1989 LEI: 1451/1989

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 1.989 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/1989 1450 1989 LEI: 1450/1989

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO DO CEARÁ; DEPARTAMENTO DE DEFESA AO CONSUMIDOR - DECON; TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA ROTARY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/12/2025 1450 2025 RESOLUÇÃO: 1450/2025

Concede Comenda Padre Cícero Romão Batista, in memorian ao Senhor DOUTOR IDERVAL REGINALDO TENÓRIO

Detalhes
03/12/2025 1449 2025 RESOLUÇÃO: 1449/2025

Concede Comenda Padre Cícero Romão Batista, in memorian ao Senhor JOÃO LEOCÁDIO DA SILVA - MESTRE JOÃO SILVA

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26/11/2025 1448 2025 RESOLUÇÃO: 1448/2025

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

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01/06/1989 1448 1989 LEI: 1448/1989

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - ASSEMJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/06/1989 1447 1989 LEI: 1447/1989

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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