Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/05/2012 616 2012 RESOLUÇÃO: 616/2012

ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 68 DA RESOLUÇÃO N° 297/2001- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

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08/10/1977 615 1977 LEI: 615/1977

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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03/05/2012 615 2012 RESOLUÇÃO: 615/2012

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Antônio Bernardo Barbosa E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/10/1977 614 1977 LEI: 614/1977

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M. - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

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03/05/2012 614 2012 RESOLUÇÃO: 614/2012

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Marcelino José Piancó da Silva E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/09/1977 613 1977 LEI: 613/1977

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/05/2012 613 2012 RESOLUÇÃO: 613/2012

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao senhor Luiz Gastão Bittencourt da Silva E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1977 612 1977 LEI: 612/1977

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DENOMINAR DE MODESTO COSTA UMA RUA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/05/2012 612 2012 RESOLUÇÃO: 612/2012

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao senhor Célio Pereira da Costa e ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/05/2012 611 2012 RESOLUÇÃO: 611/2012

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a senhora Regina Pinho da Costa Leitão e adota outras providências.

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