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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/10/1969 376 1969 LEI: 376/1969

ELEVA DE 150 PARA 200 O QUANDRO DO PROFESSORADO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.

Detalhes
13/12/2005 376 2005 RESOLUÇÃO: 376/2005

CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/10/1969 375 1969 LEI: 375/1969

ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS AO GINÁSIO SÃO FRANCISCO DE JUAZEIRO DO NORTE, DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/12/2005 375 2005 RESOLUÇÃO: 375/2005

CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/12/2005 374 2005 RESOLUÇÃO: 374/2005

CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/10/1969 373 1969 LEI: 373/1969

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/12/2005 373 2005 RESOLUÇÃO: 373/2005

CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/10/1969 372 1969 LEI: 372/1969

Concede título de cidadão Juazeirense ao senhor Luiz Gonzaga do Nascimento

Detalhes
09/12/2005 372 2005 RESOLUÇÃO: 372/2005

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/10/1969 371 1969 LEI: 371/1969

INCLUI COMO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DO DPM O PESSOAL DE OBRAS DA PREFEITURA E OUTROS SEUS SERVIDORES DE QUALQUER NATUREZA.

Detalhes
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