Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
22/10/1998 207 1998 RESOLUÇÃO: 207/1998

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/05/1964 206 1964 LEI: 206/1964

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a mudar o nome da PRAÇA 24 DE MARÇO, para PRAÇA DOS OURIVES.

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11/11/1987 206 1987 Resolução:206/1987
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/1987 206 1987 Resolução:206/1987
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/04/1964 205 1964 LEI: 205/1964

Autoriza o Chefe do Executivo a construir o Estádio Municipal desta cidade e dá outras providências.

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22/10/1998 204 1998 RESOLUÇÃO: 204/1998
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/01/1964 203 1964 LEI: 203/1964

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a doar ao Serviço Social da Indústria (SESI), duas áreas de terra e dá outras providências.

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28/09/1998 203 1998 RESOLUÇÃO: 203/1998

ALTERA ART. 40 E 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/01/1964 202 1964 LEI: 202/1964

Determina de Avenida Governador Virgílio Távora a Rodovia que liga esta cidade ao aeroporto do Cariri e adota outras providências.

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17/09/1998 202 1998 RESOLUÇÃO: 202/1998
DENOMINA DE SALA VEREADOR JOSÉ VALDY SABIÁ, A SALA DESTINADA PARA A IMPRENSA, QUE FICA NO EDIFÍCIO ONDE FUNCIONARÁ O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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