Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
25/09/1963 187 1963 LEI: 187/1963

Autoriza o Chefe do Poder a adquirir um veículo para o gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Detalhes
11/10/2019 187 2019 Portaria:187/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
11/10/2019 187 2019 Portaria:187/2019
NOMEAÇÃO
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05/02/1998 187 1998 RESOLUÇÃO: 187/1998

CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO, COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/09/1963 186 1963 LEI: 186/1963

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte mudar o nome da Rua São Sebastião para Delmiro Augusto da Cruz Gouveia.

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26/01/1998 186 1998 RESOLUÇÃO: 186/1998

MODIFICA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 173 DE 18 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/09/1963 185 1963 LEI: 185/1963

Autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.

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25/09/1963 184 1963 LEI: 184/1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 975.990,00 para custear as despesas do Dia do Município.

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01/10/2019 184A 2019 Portaria:184A/2019
NOMEAÇÃO
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01/10/2019 184 2019 Portaria:184/2019
NOMEAÇÃO
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