Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/09/2019 179 2019 Portaria:179/2019
DIÁRIA(S)
Detalhes
24/09/2019 179 2019 Portaria:179/2019
DIÁRIA(S)
Detalhes
24/09/2019 178 2019 Portaria:178/2019
DIÁRIA(S)
Detalhes
24/09/2019 178 2019 Portaria:178/2019
DIÁRIA(S)
Detalhes
05/06/1963 177 1963 LEI: 177/1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir no orçamento vigente o crédito especial de vinte e cinco mim cruzeiros (25.000,00) para o fim que indica.

Detalhes
24/09/2019 177 2019 Portaria:177/2019
DIÁRIA(S)
Detalhes
24/09/2019 177 2019 Portaria:177/2019
DIÁRIA(S)
Detalhes
06/10/1997 177 1997 RESOLUÇÃO: 177/1997

MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 86 DE 17 DE SETEMBRO DE 19844 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
05/06/1963 176 1963 LEI: 176/1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer novos contratos de aluguel com os quartos do mercado público e dá outras providências.

Detalhes
24/09/2019 176 2019 Portaria:176/2019
DIÁRIA(S)
Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support