Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/02/1997 167 1997 RESOLUÇÃO: 167/1997
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A MANTER O QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/12/1962 165 1962 LEI: 165/1962

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE NESSA PREFEITURA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE DISCRIMINA.

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09/08/2019 165 2019 Portaria:165/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
09/08/2019 165 2019 Portaria:165/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
09/08/2019 164 2019 Portaria:164/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
14/12/2018 164 2018 Portaria:164/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
09/08/2019 164 2019 Portaria:164/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
14/12/2018 164 2018 Portaria:164/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
08/12/1962 163 1962 LEI: 163/1962

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte a adquirir, por compra, e a doar à Secretaria de Educação do Ceará um terreno destinado à construção de um Ginásio Industrial.

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09/08/2019 163 2019 Portaria:163/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
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