| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 12/07/2016 | 92 | 2016 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 92/2016 Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. |
| 01/04/2019 | 92 | 2019 | Portaria:92/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/06/2018 | 92 | 2018 | Portaria:92/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/11/2013 | 92 | 2013 | LEI COMPLEMENTAR: 92/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/04/2019 | 92 | 2019 | Portaria:92/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/06/2018 | 92 | 2018 | Portaria:92/2018 NOMEAÇÃO |
| 18/02/2004 | 92 | 2004 | DECRETO LEGISLATIVO: 92/2004 O CIDADÃO FRANCISCO TARCÍSIO MONTEIRO LANDIM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC. |
| 18/02/2016 | 91 | 2016 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 91/2016 Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato |
| 01/04/2019 | 91 | 2019 | Portaria:91/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 91 | 2018 | Portaria:91/2018 NOMEAÇÃO |
