| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/09/1951 | 28 | 1951 | LEI: 28/1951 Fica autorizado o Prefeito Municipal, a conceder a isenção do imposto de licenças da tabela D-código 0-18-3, letra b.n.7 aos alunos do Colégio Salesiano, que possuírem bicicletas para o referido transporte. |
| 25/05/2000 | 28 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 28/2000 Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 28 | 2019 | Portaria:28/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 28 | 2018 | Portaria:28/2018 EXONERAÇÃO |
| 25/05/2000 | 28 | 2000 | Emenda Constitucional:28/2000 Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 28 | 2019 | Portaria:28/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 28 | 2018 | Portaria:28/2018 EXONERAÇÃO |
| 14/06/2007 | 28 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 28/2007 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/05/2000 | 28 | 2000 | Emenda Constitucional:28/2000 Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal. |
| 08/04/2010 | 28 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 28/2010 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
|
