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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
10/01/2011 35 2011 DECRETO LEGISLATIVO: 35/2011

DECLARAR A PERDA DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO.

Detalhes
13/12/2001 34 2001 EMENDA CONSTITUCIONAL: 34/2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

LEI

Detalhes
01/02/2019 34 2019 Portaria:34/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
05/02/2018 34 2018 Portaria:34/2018
EXONERAÇÃO
Detalhes
13/12/2001 34 2001 Emenda Constitucional:34/2001
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Detalhes
01/02/2019 34 2019 Portaria:34/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
05/02/2018 34 2018 Portaria:34/2018
EXONERAÇÃO
Detalhes
13/12/2001 34 2001 Emenda Constitucional:34/2001
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Detalhes
01/07/1996 34 1996 DECRETO LEGISLATIVO: 34/1996
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/10/2007 34 2007 LEI COMPLEMENTAR: 34/2007
CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
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