| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 04/03/1996 | 10 | 1996 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 10/1996 Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. |
| 02/01/2019 | 10 | 2019 | Portaria:10/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/02/2018 | 10 | 2018 | Portaria:10/2018 EXONERAÇÃO |
| 02/01/2019 | 10 | 2019 | Portaria:10/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/02/2018 | 10 | 2018 | Portaria:10/2018 EXONERAÇÃO |
| 19/05/2006 | 10 | 2006 | LEI COMPLEMENTAR: 10/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/06/2009 | 10 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 10/2009 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 20/03/1997 | 9.452 | 1997 | Lei:9.452/1997 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. |
| 20/03/1997 | 9.452 | 1997 | Lei:9.452/1997 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. |
| 20/12/1996 | 9.394 | 1996 | Lei:9.394/1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
