Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de Juazeiro do Norte, objeto de execução fiscal ajuizada até 31 de dezembro do exercício anterior a adesão à transação, nas hipóteses que especifica. e dá outras providências.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

Dispõe sobre Emenda Modificativa ao § 3º do artigo 36, Lei 4.892, de 12 de setembro de 2018.

Oficializa nome de artérias públicas Antônio dos Santos Figueiredo, Felipe Furtado Figueiredo, Pastora Santos Figueiredo e Francisco Oliveira Figueiredo do Bairro Aeroporto (Vila Figueiredo) desta cidade, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Revoga a Lei que especifica e dá outras providências.

Denomina de Lavandeira Manoel Messias Martins da Silva, a que fica lozalizada na Rua Sebastião Mariano no bairro Tiradentes, desta cidade, e adota outras providências.