| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/03/2019 | 4943 | 2019 | LEI: 4943/2019 Institui Gratificação de Incentivo Financeiro em favor dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. |
| 14/03/2019 | 4942 | 2019 | LEI: 4942/2019 Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.477, de 21 de maio de 2015, e institui novo Piso Salarial para os profissionais Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências."
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| 14/03/2019 | 4941 | 2019 | LEI: 4941/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ao Estado do Ceará o imóvel Romeirão que indica e dá outras providencias.
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| 11/03/2019 | 4940 | 2019 | LEI: 4940/2019 Dá nova redação ao caput e § 5° do art. 1°, aos incisos I e II do art. 2° e ao art. 3° da Lei Municipal n° 4.754, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Turismo e Romaria de Juazeiro do Norte – COMTUR, bem como revoga a Lei Municipal N° 4.783, de 13 de dezembro de 2017, e adota outras providências
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| 11/03/2019 | 4939 | 2019 | LEI: 4939/2019 Altera a redação da Lei Municipal n° 3.820, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.
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| 11/03/2019 | 4938 | 2019 | LEI: 4938/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Reabilitação Caverna do Adulão – CRCA, e adota outras providências.
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| 11/03/2019 | 4937 | 2019 | LEI: 4937/2019 Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte. |
| 26/02/2019 | 4936 | 2019 | LEI: 4936/2019 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, atualiza o Anexo I e altera o Anexo II da Lei Municipal n° 4.434, de 27 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.
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| 14/02/2019 | 4935 | 2019 | LEI: 4935/2019 Altera os artigos 53 e 54 da Lei Municipal nº 2.571/2000- Código de Obra e Postura. |
| 14/02/2019 | 4934 | 2019 | LEI: 4934/2019 Dispõe sobre denominação das artérias públicas Caio César Bianchi, José Edmar de Souza, Dionizia Lopes Calú, Manoel Maria Couto Pinto, Eliza Correia da Silva, José Iramar de Macêdo e Maria Luiza Segundo Pereira que indica e adota outras providências. |
