REDUZ EM DUAS HORAS DIÁRIAS A CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS MÃES DE EXCEPCIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA FRANCISCO DEGIVAN GONÇALVES DE LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, GRATIFICAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE À TÍTULO DE INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.

REVOGA \"IN TOTUM\" A LAI MUNICIPAL Nº 3.262 DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BEM PÚBLICO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À SRA. MARIA DA PENHA RIBEIRO E SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOSECE DE CRATO - PARÓQUIA SÃO JOÃO BOSCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2992 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA FACULDADE LEÃO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.