| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/10/2005 | 2964 | 2005 | LEI: 2964/2005 TORNA OBRIGATÓRIO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO CIRCUNSTÂNCIADO SOBRE A EXECUÇÃO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DO LIXO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/10/2005 | 2963 | 2005 | LEI: 2963/2005 TORNA OBRIGATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRIBUINTE, SOBRE QUALQUER PENDÊNCIA PARA COM O TESOURO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/10/2005 | 2962 | 2005 | LEI: 2962/2005 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA LAZER NA TERCEIRA IDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/10/2005 | 2961 | 2005 | LEI: 2961/2005 CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DA ROMARIA - CMR - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/10/2005 | 2960 | 2005 | LEI: 2960/2005 INSTITUI O DIA 21 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO GARI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/10/2005 | 2959 | 2005 | LEI: 2959/2005 INSTITUI O DIA 27 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SALGADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/10/2005 | 2958 | 2005 | LEI: 2958/2005 INSTITUI O DIA 23 DE SETEMBRO COMO DIA DO COMBATE AO STRESS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/10/2005 | 2957 | 2005 | LEI: 2957/2005 INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO COMO O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2005 | 2956 | 2005 | LEI: 2956/2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA E ADJACÊNCIAS. |
| 17/10/2005 | 2955 | 2005 | LEI: 2955/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1259, DE 20 DE MAIO DE 1987 E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LEANDRO BEZERRA DE MENEZES ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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