Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
18/04/2006 3029 2006 LEI: 3029/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1417, DE 02 DE MARÇO DE 1989 MARIA FRUTUOSO LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/2006 3028 2006 LEI: 3028/2006
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18/04/2006 3027 2006 LEI: 3027/2006

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO NOSSO LAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/04/2006 3026 2006 LEI: 3026/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 2.312, DE 12 DE AGOSTO DE 1998, HABITAÇÃO POPULAR ICASA REVOGA A LEI Nº 2.420, DE 11 DE AGOSTO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2006 3025 2006 LEI: 3025/2006

DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3024 2006 LEI: 3024/2006

DENOMINA DE RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3023 2006 LEI: 3023/2006

DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO JOSÉ ONOFRE MARQUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3022 2006 LEI: 3022/2006

DENOMINA DE RUA FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3021 2006 LEI: 3021/2006

DENOMINA DE RUA FRANCISCA DUARTE GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/04/2006 3020 2006 LEI: 3020/2006

DENOMINA DE RUA THOMAS PINHEIRO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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