AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE OU QUE NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PROFESSORA ELSA PEREIRA LIMA SANTOS, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO JESUS É O SENHOR E IMACULADA NOSSA MÃE - COMUNIDADE CATÓLICA SAL DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMPA A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ JOAQUIM TELES MARROCOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, A NOMECLATURA DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIDADE COMUNITÁRIA DO SÍTIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2007, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.