| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/05/2006 | 3049 | 2006 | LEI: 3049/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 19/05/2006 | 3048 | 2006 | LEI: 3048/2006 DENOMINA DE RUA SINHÁ RIBEIRO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3047 | 2006 | LEI: 3047/2006 DENOMINA DE RUA REGINA MARIA DA NATIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3046 | 2006 | LEI: 3046/2006 DENOMINA DE RUA BENEDITO FIRMINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3045 | 2006 | LEI: 3045/2006 DENOMINA DE RUA JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3044 | 2006 | LEI: 3044/2006 CONCEDE ACRÉSCIMO SALARIAL DE 8% NOS VENCIMENTOS DE PROFESSORES DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, RELATIVO AO PLANEJAMENTO, ESTUDO E AVALIAÇÕES PEDAGOGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/05/2006 | 3043 | 2006 | LEI: 3043/2006 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FAVOR DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E FARCÊUTICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/05/2006 | 3042 | 2006 | LEI: 3042/2006 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DE CONTRIBUINTES CONVOCADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE - CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/05/2006 | 3041 | 2006 | LEI: 3041/2006 CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO MIRIM DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3040 | 2006 | LEI: 3040/2006 CRIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TABELIÃO EXPEDITO PEREIRA, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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