| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/12/2005 | 2990 | 2005 | LEI: 2990/2005 DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE INCENTIVO À EXPANSÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/01/2005 | 2989 | 2005 | LEI: 2989/2005 Denomina o senhor Mosenhor Francisco Murilo de Sá Barreto, a Escola de informática adota grandes chances e adota outras providências. |
| 20/12/2005 | 2988 | 2005 | LEI: 2988/2005 DENOMINA DE MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, O CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/12/2005 | 2987 | 2005 | LEI: 2987/2005 CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA FIXAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/12/2005 | 2986 | 2005 | LEI: 2986/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1724, DE 08.04.92, QUE DISPÕE SOBRE O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E O ART. 238 DA LEI Nº 2571/2000 E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2005 | 2985 | 2005 | LEI: 2985/2005 INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL - GDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/12/2005 | 2984 | 2005 | LEI: 2984/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO, DE PRÓPRIO DA MUNIICIPALIDADE EM FAVOR DA CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/12/2005 | 2983 | 2005 | LEI: 2983/2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEQUENO PRINCIPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/12/2005 | 2982 | 2005 | LEI: 2982/2005 REGULAMENTA O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, QUE DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% EM FAVOR DOS ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/12/2005 | 2981 | 2005 | LEI: 2981/2005 ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04.08.99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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