| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 10/10/2003 | 2755 | 2003 | LEI: 2755/2003 PRORROGA POR 02 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2424, DE 16 DE AGOSTO DE 1999.
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| 10/10/2003 | 2754 | 2003 | LEI: 2754/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO, DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/10/2003 | 2753 | 2003 | LEI: 2753/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO, LAZER E DEFESA AO JOVEM DA TERCEIRA DONA REGINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/10/2003 | 2752 | 2003 | LEI: 2752/2003 AUTORIZA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO SEM ENCARGO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL - TRE-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/09/2003 | 2751 | 2003 | LEI: 2751/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTONAÇÃO DO HINO DE JUAZEIRO DO NORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/09/2003 | 2750 | 2003 | LEI: 2750/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABA CULTURAL - ACERVO, BIBLIOTECA ARQUIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/09/2003 | 2749 | 2003 | LEI: 2749/2003 DENOMINA DE QUADRA VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA, A QUADRA CONHECIDA COMO PRAÇA DA BANDEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/09/2003 | 2748 | 2003 | LEI: 2748/2003 AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR PERMUTA, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/09/2003 | 2747 | 2003 | LEI: 2747/2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/09/2003 | 2746 | 2003 | LEI: 2746/2003 INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ANA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
