| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/09/2003 | 2751 | 2003 | LEI: 2751/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTONAÇÃO DO HINO DE JUAZEIRO DO NORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/09/2003 | 2750 | 2003 | LEI: 2750/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABA CULTURAL - ACERVO, BIBLIOTECA ARQUIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/09/2003 | 2749 | 2003 | LEI: 2749/2003 DENOMINA DE QUADRA VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA, A QUADRA CONHECIDA COMO PRAÇA DA BANDEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/09/2003 | 2748 | 2003 | LEI: 2748/2003 AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR PERMUTA, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/09/2003 | 2747 | 2003 | LEI: 2747/2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/09/2003 | 2746 | 2003 | LEI: 2746/2003 INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ANA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2003 | 2745 | 2003 | LEI: 2745/2003 DENOMINA DE RUA ABEL DA COSTA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/09/2003 | 2744 | 2003 | LEI: 2744/2003 INSTITUI O DIA 23 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/09/2003 | 2743 | 2003 | LEI: 2743/2003 DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTE VEREADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO NEVES, A QUADRA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA VILA SÃO GONÇALO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/09/2003 | 2742 | 2003 | LEI: 2742/2003 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF., visando a implantação no município do PAR - Programa de Arrendamento Residencial e adota outras providências. |
