| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13/08/2003 | 2741 | 2003 | LEI: 2741/2003 AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE APOSTÓLICA DAS SERVAS DE JESUS CRISTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 13/08/2003 | 2740 | 2003 | LEI: 2740/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/08/2003 | 2739 | 2003 | LEI: 2739/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/08/2003 | 2738 | 2003 | LEI: 2738/2003 INSTITUI O BAIRRO CAMPO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 12/08/2003 | 2737 | 2003 | LEI: 2737/2003 DENOMINA DE RUA ABÍLIO ANTÔNIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/08/2003 | 2736 | 2003 | LEI: 2736/2003 DISPÕE SOBRE PERCENTUAL A SER DESTINADO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM MORADIAS CONSTRUÍDAS EM REGIME DE MUTIRÃO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 04/06/2003 | 2735 | 2003 | LEI: 2735/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2003 | 2734 | 2003 | LEI: 2734/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2003 | 2733 | 2003 | LEI: 2733/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2003 | 2732 | 2003 | LEI: 2732/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
