Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
21/02/2000 2472 2000 LEI: 2472/2000

DENOMINA DE RUA CÍCERO FERRÚCIO PONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2000 2471 2000 LEI: 2471/2000

DENOMINA DE RUA WANDEMBERGUE FARIAS (BEGA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2000 2470 2000 LEI: 2470/2000
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/02/2000 2469 2000 LEI: 2469/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO PRONAOS JUAZEIRO DO NORTE DA ORDEM ROSACRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/12/1999 2468 1999 LEI: 2468/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/1999 2467 1999 LEI: 2467/1999

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/12/1999 2466 1999 LEI: 2466/1999

DENOMINA DE RUA WILDES LOPES CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/12/1999 2465 1999 LEI: 2465/1999

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/12/1999 2464 1999 LEI: 2464/1999

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE - F.E.N.A.J.U.N.O E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/12/1999 2463 1999 LEI: 2463/1999

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MESTRE PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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