| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 20/12/1999 | 2462 | 1999 | LEI: 2462/1999 DENOMINA DE RUA ELETRICITÁRIO JOÃO ROCHA MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2461 | 1999 | LEI: 2461/1999 DENOMINA DE RUA FRANCISCO CLÓVIS MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/12/1999 | 2460 | 1999 | LEI: 2460/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2459 | 1999 | LEI: 2459/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO RAÍZES DO CARIRI - MORACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2458 | 1999 | LEI: 2458/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE Unidade de Ensino Infantil Professor Elias Rodrigues Sobral E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2457 | 1999 | LEI: 2457/1999 DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2456 | 1999 | LEI: 2456/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/1999 | 2455 | 1999 | LEI: 2455/1999 DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/12/1999 | 2454 | 1999 | LEI: 2454/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/11/1999 | 2453 | 1999 | LEI: 2453/1999 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL \"ANTÔNIO LEÔNIDAS DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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