| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 04/12/1996 | 2140 | 1996 | LEI: 2140/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 04/12/1996 | 2139 | 1996 | LEI: 2139/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/1996 | 2138 | 1996 | LEI: 2138/1996 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/1996 | 2137 | 1996 | LEI: 2137/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO O PEQUENO GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/1996 | 2136 | 1996 | LEI: 2136/1996 CRIA NA SECRETARIA DE GOVERNO E DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/12/1996 | 2135 | 1996 | LEI: 2135/1996 CRIA NA SECRETARIA DE GOVERNO E DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/1996 | 2134 | 1996 | LEI: 2134/1996 CRIA NA SECRETARIA DE GOVERNO E DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/11/1996 | 2133 | 1996 | LEI: 2133/1996 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA OAB/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/11/1996 | 2132 | 1996 | LEI: 2132/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/11/1996 | 2131 | 1996 | LEI: 2131/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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