| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/03/1999 | 2368 | 1999 | LEI: 2368/1999 INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, LOTADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/03/1999 | 2367 | 1999 | LEI: 2367/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DE CRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/03/1999 | 2366 | 1999 | LEI: 2366/1999 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/03/1999 | 2365 | 1999 | LEI: 2365/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ CÍCERO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/03/1999 | 2364 | 1999 | LEI: 2364/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SARAIVA LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/03/1999 | 2363 | 1999 | LEI: 2363/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ MAGALHÃES LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/03/1999 | 2362 | 1999 | LEI: 2362/1999 DENOMINA DE RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/03/1999 | 2361 | 1999 | LEI: 2361/1999 DENOMINA DE \"CAMINHO DO HORTO\" A ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/1999 | 2360 | 1999 | LEI: 2360/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/1999 | 2359 | 1999 | LEI: 2359/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, OU CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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