| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 16/01/1997 | 2160 | 1997 | LEI: 2160/1997 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA FIM DE ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS CRIADAS E/OU DESMEMBRADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2159 | 1997 | LEI: 2159/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECFRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2158 | 1997 | LEI: 2158/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECFRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2157 | 1997 | LEI: 2157/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2156 | 1997 | LEI: 2156/1997 CRIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2155 | 1997 | LEI: 2155/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2154 | 1997 | LEI: 2154/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2153 | 1997 | LEI: 2153/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/1997 | 2152 | 1997 | LEI: 2152/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 04.12.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/12/1996 | 2151 | 1996 | LEI: 2151/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DA REGIÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
