Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/12/1996 2150 1996 LEI: 2150/1996

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCÍO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1996 2149 1996 LEI: 2149/1996

DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1996 2148 1996 LEI: 2148/1996

DENOMINA DE RUA MANOEL JOÃO DA SILVA (MANOEL CABOCLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1996 2147 1996 LEI: 2147/1996

DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/12/1996 2146 1996 LEI: 2146/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONTRATO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/12/1996 2145 1996 LEI: 2145/1996

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SHOPPING CENTER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/12/1996 2144 1996 LEI: 2144/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/1996 2143 1996 LEI: 2143/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/12/1996 2142 1996 LEI: 2142/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/12/1996 2141 1996 LEI: 2141/1996
CRIA O IMSS-INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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