Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
21/10/1994 1951 1994 LEI: 1951/1994

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VALTER HONORATO TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/10/1994 1950 1994 LEI: 1950/1994

DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/10/1994 1948 1994 LEI: 1948/1994

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/10/1994 1947 1994 LEI: 1947/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO CENTRO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/09/1994 1946 1994 LEI: 1946/1994

DENOMINA DE RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/09/1994 1945 1994 LEI: 1945/1994

DENOMINA DE ESTRADA VICINAL AGRICULTOR PEDRO FURTADO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/09/1994 1944 1994 LEI: 1944/1994

DENOMINA DE RUA ANA GONÇALVES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1994 1943 1994 LEI: 1943/1994

DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES NOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1994 1942 1994 LEI: 1942/1994

DENOMINA DE RUA TENENTE ALFREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1994 1941 1994 LEI: 1941/1994

DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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