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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/09/1995 2023 1995 LEI: 2023/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/08/1995 2022 1995 LEI: 2022/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/08/1995 2021 1995 LEI: 2021/1995

DENOMINA DE RUA JOSÉ AMORIM DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
23/08/1995 2020 1995 LEI: 2020/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RADIALISTAS DO CARIRI - ARCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
23/08/1995 2019 1995 LEI: 2019/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA JAVÉ-YIRÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
23/08/1995 2018 1995 LEI: 2018/1995
DENOMINA DE CONJUTO HABITACIONAL JOSÉ SEVERO DOS SANTOS, O CONJUNTO HABITACIONAL DO PROURB MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
23/08/1995 2017 1995 LEI: 2017/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA NAZARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
21/08/1995 2016 1995 LEI: 2016/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POÇÕES APASPO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
21/08/1995 2015 1995 LEI: 2015/1995

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAÇÃO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
21/08/1995 2014 1995 LEI: 2014/1995

DENOMINA DE RUA MARIETA FRANÇA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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