| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/06/1992 | 1771 | 1992 | LEI: 1771/1992 DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ WILSON DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/06/1992 | 1770 | 1992 | LEI: 1770/1992 DENOMINA DE RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/06/1992 | 1769 | 1992 | LEI: 1769/1992 DENOMINA DE RUA MANOEL LUIZ COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/06/1992 | 1768 | 1992 | LEI: 1768/1992 DENOMINA DE RUA VICENTE LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/06/1992 | 1767 | 1992 | LEI: 1767/1992 DENOMINA DE TRAVESSA SINHARINHA GRANJA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/06/1992 | 1766 | 1992 | LEI: 1766/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/1992 | 1765 | 1992 | LEI: 1765/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DE MUNICIPALIDADE A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/1992 | 1764 | 1992 | LEI: 1764/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO EM FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/06/1992 | 1763 | 1992 | LEI: 1763/1992 DÁ EM CESSÃO DE USO ÀS ENTIDADES FUTEBOLÍSTICAS JUAZEIRENSE ICASA ESPORTE CLUBE E GUARANI ESPORTE CLUBE AS CADEIRAS CATIVAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL ESTÁDIO OLÍMPICO PREFEITO MAURO SAMPAIO, O ROMEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/1992 | 1762 | 1992 | LEI: 1762/1992 DENOMINA DE RUA VICENTE BEZERRA DE MENEZES (PINHEIRO BEZERRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
