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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/04/1991 1619 1991 LEI: 1619/1991

DENOMINA DE RUA CÍCERA AURELIA MARTINS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
16/04/1991 1618 1991 LEI: 1618/1991

DENOMINA DE RUA ANA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/04/1991 1617 1991 LEI: 1617/1991

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS BAIRROS DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/1991 1616 1991 LEI: 1616/1991

DENOPMINA DE RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA (DEDA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/1991 1615 1991 LEI: 1615/1991

DENOMINA DE RUA FRANCÍLIA MARIA MARTINS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/04/1991 1614 1991 LEI: 1614/1991

DENOMINA DE RUA LIONS CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/1991 1613 1991 LEI: 1613/1991

DENOMINA DE RUA PAULO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/1991 1612 1991 LEI: 1612/1991

DENOMINA DE RUA JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/04/1991 1611 1991 LEI: 1611/1991

DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/1991 1610 1991 LEI: 1610/1991

DISPÕES SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.049/83 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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