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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/04/1991 1609 1991 LEI: 1609/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO IDOSO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/03/1991 1608 1991 LEI: 1608/1991

DENOMINA DE RUA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (SEU OLIVEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/03/1991 1607 1991 LEI: 1607/1991

DENOMINA DE RUA PERPÉTUA CARNEIRO DA CUNHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/03/1991 1605 1991 LEI: 1605/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/03/1991 1604 1991 LEI: 1604/1991

DENOMINA DE PRONTO SOCORRO GOVERNADOR TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/03/1991 1603 1991 LEI: 1603/1991

DENOMINA DE RUA CECÍLIA MEIRELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
05/03/1991 1602 1991 LEI: 1602/1991

DENOMINA DE RUA DÍDIO LOPES DE OLIVEIRA (CABO DÍDIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/03/1991 1601 1991 LEI: 1601/1991

DENOMINA DE CENTRO CULTURAL JOAQUIM LÔBO DE MACÊDO (PROFESSOR JOARYVAR MACÊDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
05/03/1991 1600 1991 LEI: 1600/1991

DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOÃO ALVES SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
05/03/1991 1599 1991 LEI: 1599/1991

DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA NO LOTEAMENTO PARQUE CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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