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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/05/1990 1552 1990 LEI: 1552/1990

DENOMINA DE RUA ARISTIDES ALEXANDRE DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/05/1990 1551 1990 LEI: 1551/1990

DENOMINA DE RUA CARLOS CÉSAR MACÊDO JANUÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/05/1990 1550 1990 LEI: 1550/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/05/1990 1549 1990 LEI: 1549/1990

DENOMINA DE RUA FRANCISCO CARDOSO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/05/1990 1548 1990 LEI: 1548/1990

DENOMINA DE RUA MISAEL DA ROCHA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
10/05/1990 1547 1990 LEI: 1547/1990

DENOMINA DE RUA APOLÔNIO MACEDO DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/05/1990 1546 1990 LEI: 1546/1990

DENOMINA DE RUA JOSÉ NILSON CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/05/1990 1545 1990 LEI: 1545/1990

DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ODILON FIGUEIRÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/05/1990 1544 1990 LEI: 1544/1990

DENOMINA DE CRECHE 1ª DAMA MARIA DO SOCORRO FIGUEIRÊDO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/05/1990 1543 1990 LEI: 1543/1990

DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PAULO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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