| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 24/09/2019 | 176 | 2019 | Portaria:176/2019 DIÁRIA(S) |
| 06/10/1997 | 176 | 1997 | RESOLUÇÃO: 176/1997 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/05/1963 | 175 | 1963 | LEI: 175/1963 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar por (30) dias a arrecadação do imposto de indústrias e profissões. |
| 24/09/2019 | 175 | 2019 | Portaria:175/2019 DIÁRIA(S) |
| 24/09/2019 | 175 | 2019 | Portaria:175/2019 DIÁRIA(S) |
| 09/09/1997 | 175 | 1997 | RESOLUÇÃO: 175/1997 ACRESCENTA AO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO Nº 162 DE 11 DE JANEIRO DE 1997, A QUANTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/05/1963 | 174 | 1963 | LEI: 174/1963 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a modificar, no orçamento vigente, os itens 1º e 111º da taxa estatística da tabela "E", código 1-13-4 e dá outras providências. |
| 17/09/2019 | 174 | 2019 | Portaria:174/2019 NOMEAÇÃO |
| 17/09/2019 | 174 | 2019 | Portaria:174/2019 NOMEAÇÃO |
| 25/07/1997 | 174 | 1997 | RESOLUÇÃO: 174/1997 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 173 DE 18 DE JULHO DE 1997.
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