SUSPENDER OS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DO FLUENTE ANO, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO DR FLORO BARTOLOMEU DA COSTA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA URBE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO INESQUECÍVEL SENHOR JOÃO PEDRO NETO, GENITOR DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, NO DIA DE HOJE.

FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 0802 .01/2011, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC E A ONG PROJETO NOSSO LAR.

Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.

LEI

SUSPENDER DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE VICE-PREFEITO O SR JOSÉ ROBERTO BARRETO CELESTINO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 12.550/95, FICANDO IMPEDIDO DE TOMAR POSSE NO CARGO DE PREFEITO MINICIPAL, EM FACE DA VAGA DO CARGO, TENDO EM VISTA, A PERDA DO MANDATO DO SR MANOEL RAIMUNDO DE  SANTANA NETO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2010, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO PELA COMISSÃO PROCESSANTE.