| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/06/2007 | 28 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 28/2007 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/05/2000 | 28 | 2000 | Emenda Constitucional:28/2000 Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal. |
| 08/04/2010 | 28 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 28/2010 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 10/09/1948 | 27 | 1948 | LEI: 27/1948 Cria o cargo de Procurador Judicial da Prefeitura deste município. |
| 20/09/1951 | 27 | 1951 | LEI: 27/1951 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para auxiliar as irmãs de Jesus Crucificado, desta cidade, na aquisição de um terreno nas proximidades desta cidade. |
| 21/03/2000 | 27 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 27/2000 Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. |
| 05/02/2018 | 27 | 2018 | Portaria:27/2018 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 27 | 2018 | Portaria:27/2018 EXONERAÇÃO |
| 08/06/2007 | 27 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 27/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/2010 | 27 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 27/2010 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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